A Defensoria Pública da União (DPU) acionou, em caráter de urgência, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas para cobrar o envio imediato da Força Nacional de Segurança Pública e a mobilização da Polícia Federal na Terra Indígena (TI) Ituna/Itatá, no Pará. O território, interditado para a proteção de indígenas isolados, registrou a entrada de cerca de 200 pessoas nos últimos dias, segundo levantamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em ofício assinado na segunda-feira (17), a DPU relatou que servidores da Funai localizaram, no domingo (16), um acampamento estruturado com lonas no Ramal Novo Horizonte, às margens do Igarapé Ituna, com aproximadamente 100 pessoas — entre homens, mulheres e crianças —, 35 motocicletas e quatro veículos. Os próprios ocupantes informaram que outro contingente, também estimado em 100 pessoas, avançava para áreas mais internas do território para abrir e limpar estradas, demarcar lotes e consolidar posses, munidos de foices, facões, motosserras e roçadeiras.
Por que isso importa?
A Ituna/Itatá protege o povo isolado registrado como Isolados do Igarapé Ipiaçava (Registro nº 110). Por viverem em isolamento voluntário, esses indígenas não têm imunidade biológica a doenças comuns, o que torna o contato com invasores um risco concreto de genocídio. A área está sob Portaria de Restrição de Uso nº 1.335, de junho de 2025, que proíbe a entrada e permanência de pessoas não autorizadas. O território já foi o mais desmatado entre as terras indígenas do Brasil em 2019, perdendo cerca de 12 mil hectares, e permanece sob pressão histórica de grilagem e garimpo ilegal de ouro.
A escalada da invasão
Segundo o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), a movimentação começou logo após a publicação, em 12 de agosto, da Lei Estadual nº 11.665/2026, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí. A unidade de conservação estadual tem 142.402 hectares e, conforme análise do Opi, reproduz com precisão os limites da terra indígena. A entidade aponta que a lei, ao prever regularização fundiária de “ocupações existentes” e uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), abre caminho para legalizar ocupações ilegais. Já há 288 imóveis inscritos no CAR sobrepostos a cerca de 89% da área da TI.
Nos dias seguintes à publicação da norma, o Opi registrou arrombamento de porteiras de controle, retirada de placas de sinalização da Funai e circulação de áudios em aplicativos de mensagem incentivando a entrada na área. A invasão tem caráter regional, com pessoas mobilizadas de Marabá, Itupiranga, Altamira, Senador José Porfírio, Anapu e Bacajá.
Posições em disputa:
- DPU e Opi afirmam que a lei estadual invade competência exclusiva da União sobre terras indígenas e pode conferir aparência de legalidade a ocupações irregulares. A DPU deu prazo de 15 dias para os órgãos informarem as providências e alertou que a inércia diante de risco documentado poderá ser considerada na apuração de responsabilidades.
- Governo do Pará (autor da lei) ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações. O GLOBO apurou que servidores da Funai foram ameaçados durante a ação de monitoramento.
- Funai, Ministério da Justiça e Ministério dos Povos Indígenas foram procurados e ainda não se pronunciaram.
A DPU destaca que, desde abril de 2026, a TI está sem policiamento ostensivo, pois a autorização para o emprego da Força Nacional expirou por esgotamento de prazo administrativo — e não porque o risco tivesse sido superado. O órgão pediu a edição imediata de nova portaria autorizando a Força Nacional, a atuação da PF no combate a crimes ambientais e invasão de bens da União, uma reunião de emergência entre órgãos federais e o cancelamento dos cadastros ambientais rurais e da lei estadual sobrepostos à área indígena. O STF, na ADPF 991, já determinou que áreas com presença de indígenas isolados permaneçam protegidas por portarias de Restrição de Uso até a conclusão da demarcação.