Medida publicada no Diário Oficial do Estado terá vigência inicial de 180 dias e prevê antecipação de ações contra estiagem, queimadas e crise hídrica em todo o território estadual.
O governo do Pará declarou, na segunda-feira (24), situação de alerta climático e ambiental em todo o estado. O decreto, de caráter preventivo, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e fundamenta-se nas projeções meteorológicas para 2026 e 2027, que indicam influência expressiva do fenômeno El Niño sobre a região amazônica.
Segundo o texto oficial, o estado de alerta terá vigência inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação caso as condições climáticas extremas persistam. A medida não configura situação de emergência nem calamidade pública — trata-se, conforme o governo estadual, de instrumento administrativo de planejamento e prevenção, destinado a antecipar o poder público aos impactos sociais, ambientais e econômicos decorrentes das alterações no clima.
As projeções para o período sob influência do El Niño apontam uma série de riscos para o Pará. Entre eles estão a redução significativa do volume de chuvas e estiagem severa, a diminuição da disponibilidade de água potável, o aumento de focos de incêndios florestais e queimadas, ondas de calor extremo e a deterioração da qualidade do ar em razão da fumaça.
Os efeitos previstos atingem tanto o meio ambiente quanto a saúde pública, o que levou o decreto a organizar um conjunto de ações preventivas voltadas a diferentes frentes.
O decreto estabelece a formação de uma força-tarefa integrada entre as secretarias de meio ambiente, defesa civil e saúde, além de órgãos de segurança pública. O atendimento prioritário será direcionado a comunidades tradicionais e grupos considerados mais vulneráveis aos impactos do clima, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares.
Entre as medidas autorizadas estão o fortalecimento e a ampliação das brigadas de incêndio florestal para o combate ao fogo; a implantação de sistemas de captação de água e a distribuição emergencial de água potável e alimentos; a formação de estoques estratégicos de medicamentos e insumos, acompanhada de ações de saúde voltadas aos efeitos da fumaça e do calor extremo; e o apoio financeiro e técnico à agricultura familiar e à pesca artesanal.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) foi designada como órgão estratégico para monitorar em tempo real as condições climáticas e coordenar as ações nos municípios mais afetados. Em declaração divulgada pelo governo, o secretário da Semas, Raul Protázio Romão, afirmou que o alerta amplia a capacidade de antecipar cenários, integrar esforços e adotar medidas para proteger a população, os recursos naturais e as atividades econômicas.
Além das providências imediatas, o decreto determina a elaboração do Plano Estadual de Adaptação à Mudança do Clima do Pará (PEAC). O documento deve funcionar como um guia de longo prazo para preparar as diferentes regiões do estado diante dos desafios associados ao aquecimento global e a eventos climáticos extremos.
O governo não informou, no texto do decreto, o detalhamento orçamentário das ações nem o cronograma específico de execução em cada município. O acompanhamento das condições climáticas e a atualização das medidas dependerão dos dados monitorados pela Semas ao longo do período de vigência do alerta.