Segundo a “Declaração de Belém”, nome dado ao documento principal que ficou de legado da Cúpula da Amazônia, realizado em Belém, capital paraense, evento que reuniu presidentes e ministros de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela nesta terça-feira (8) e quarta-feira (9).
Mas segundo alguns especialistas, o texto final deste documento foi ‘superficial e frágil’, porém, fazem elogios ao avanço do diálogo entre países-membros da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA). Como por exemplo:
O texto final da conferência não trouxe avanços sobre pontos considerados fundamentais para especialistas e entidades que acompanham o tema, pois deixa de assumir metas comuns de desmatamento; não estabelece medidas concretas para evitar o ponto de não retorno da Amazônia, a partir do qual cientistas estimam que a floresta não se sustentaria sozinha e não veta a exploração de petróleo na região.
Mas também o texto sinaliza alertas importantes e consensos assumidos pelos 8 países da região, que mesmo sem medidas concretas, os países concordaram que é preciso evitar o ponto de não retorno da Amazônia; os presidentes acordaram em cobrar dos países desenvolvidos o pagamento de recursos para mitigar o impacto da mudança do clima; ficou acertada a criação de diversas instâncias de fiscalização comum dentro da perspectiva de fortalecer a OTCA e destaca a necessidade de proteger os territórios indígenas e o respeito aos direitos humanos nas mais diversas formas na região, temas presentes nas propostas da sociedade civil.
Sobre este assunto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, justificou a falta de metas claras ponderando que o processo de buscar consensos é algo que avança aos poucos.
“O processo de negociação é sempre um processo mediado, porque ninguém pode impor sua vontade a ninguém. Então, são os consensos progressivos.” diz Marina Silva, ministra do Meio Ambiente.
Para entendermos um pouco sobre os avanços e as pendências que ficaram após a conclusão da Cúpula da Amazônia, destacamos as seguintes:
1. Sobre o petróleo e mineração: discordâncias entre países. Esperava-se que, a definição sobre barrar novos campos de exploração de petróleo e planos de ação contra a mineração ilegal na região da Amazônia. E o que aconteceu foi que, barrar a exploração de petróleo ficou de fora da “Declaração de Belém”, em um indicativo sobre a falta de consenso em torno disso.
No documento, consta a decisão de iniciar um diálogo entre os países sobre a sustentabilidade de setores como mineração e hidrocarbonetos (petróleo) para atender aos objetivos da agenda 2030, coleção de 17 metas globais estabelecidas pela ONU.
“A ‘Declaração de Belém’ não falou em como nem quando vamos parar de explorar petróleo na região e deixar de abrir novas fronteiras de petróleo no mundo, que não aguenta mais emissão de carbono”, diz Raul do Valle, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Na verdade, no evento, o único a discursar de forma veemente pedindo o fim da exploração de petróleo na região foi o presidente da Colômbia, Gustavo Petro. Onde disse: “A política não consegue se destacar dos interesses econômicos que derivam do capital fóssil. Por isso, a ciência se desespera, porque ela não está vinculada a esses interesses tanto quanto a política”.
Aqui no Brasil, o governo tem discutido a possibilidade de a Petrobras conduzir pesquisas para avaliar a viabilidade da extração de petróleo na região, algo duramente criticado por ambientalistas. Sendo que, no início da Cúpula, o Cacique Raoni, uma das principais lideranças indígenas do Brasil, entregou uma carta ao presidente Lula, pressionando por ações imediatas na proteção dos povos indígenas, incluindo a remoção de garimpeiros e medidas contra atividades ilegais na Amazônia, além do cumprimento de compromissos assumidos.
2. Sem metas comuns contra o desmatamento: se esperava uma meta conjunta de redução do desmate do bioma, bem como, o compromisso do desmatamento zero. Porém o documento não traz uma meta conjunta de redução do desmatamento. Houve sim, o compromisso de formar uma aliança regional para fomentar a colaboração internacional e impulsionar o alcance das metas individuais de cada nação.
Segundo André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o evento estimulou a iniciativa inédita de compromissos de linhas de financiamento para empreendedores substituírem atividades danosas por sustentáveis na região.
São esperados aportes significativos, em torno de US$ 25 bilhões, articulados por 19 bancos, liderados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ideia é não apenas disponibilizar crédito, mas também estimular o crescimento do setor privado.
3. Efetiva participação da sociedade civil: que acabou ficando ausente, pois a expectativa era de uma participação ativa da sociedade civil nas discussões e elaboração de propostas do evento. Mas o que aconteceu que, durante a Cúpula, surgiram críticas em relação a esta participação da sociedade civil. Antes do encontro, ocorreu um evento chamado “Diálogos Amazônicos” onde reuniu várias organizações da sociedade, com representantes de diferentes setores da região amazônica, e estes, formularam e marcharam até onde estava ocorrendo a Cúpula para entregarem os documentos aos líderes dos países amazônicos, mas muitas das sugestões ficaram de fora do documento final.
“Houve debates anteriores, do dia 4 até o dia 6, muito interessantes, muitas oficinas, mas esses debates, os pedidos da sociedade, não se refletiram na declaração e nos documentos oficiais do encontro”, destaca Raul do Valle, do WWF-Brasil.