Decisão busca agilizar denúncias de perfis falsos no WhatsApp; criminosos utilizam nomes, fotos e logotipos da instituição para solicitar pagamentos indevidos às vítimas.
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) intensificou as medidas de combate a golpes praticados por criminosos que se passam por defensores públicos para enganar pessoas atendidas pela instituição. Além de notificar a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp e pelo Facebook, o órgão obteve uma decisão judicial que determina a criação de um canal exclusivo para receber denúncias e combater esse tipo de fraude.
A iniciativa busca tornar mais rápida a identificação e a retirada de contas falsas da plataforma, reduzindo os prejuízos financeiros e os riscos enfrentados por pessoas que procuram assistência jurídica gratuita.
Golpistas utilizam identidade visual da Defensoria
De acordo com a Defensoria Pública, os casos registrados nos últimos meses atingiram municípios da Região Metropolitana de Belém e também localidades do interior do Pará. O método utilizado pelos criminosos consiste em entrar em contato com as vítimas pelo WhatsApp, utilizando nomes, fotografias, logotipos e outras informações que dão aparência de legitimidade às mensagens. Em seguida, eles solicitam transferências via PIX ou outros pagamentos, alegando que o dinheiro seria necessário para liberar processos, emitir documentos ou possibilitar o recebimento de valores judiciais.
A estratégia explora a confiança dos assistidos na instituição e a expectativa de resolver questões judiciais. Em muitos casos, os golpistas também pressionam as vítimas a realizar pagamentos com urgência, dificultando a verificação das informações.
Defensoria cobra providências da Meta
A notificação encaminhada à Meta pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) solicita esclarecimentos e medidas para ampliar a segurança dos usuários. Entre as providências cobradas estão mecanismos de verificação de contas institucionais, ferramentas para dificultar a criação de perfis fraudulentos e tecnologias capazes de identificar usuários que se passam por órgãos públicos.
A instituição também defende a criação de um canal direto e prioritário para o recebimento de denúncias, permitindo que contas utilizadas em golpes sejam analisadas e removidas com maior rapidez. Segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, a Defensoria já desenvolve campanhas de conscientização e adota medidas para apurar responsabilidades e cobrar melhorias das empresas de tecnologia.
Decisão judicial reforça combate às fraudes
A determinação da Justiça para que a Meta disponibilize um canal exclusivo de atendimento às denúncias representa um avanço na tentativa de proteger os assistidos da Defensoria Pública. A medida busca facilitar a comunicação entre a instituição e a plataforma, especialmente diante de situações em que perfis falsos utilizam indevidamente a identidade de defensores e servidores.
A iniciativa também reforça a discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de fraudes e na resposta às denúncias envolvendo contas utilizadas para enganar consumidores. O problema não se limita ao Pará. Segundo informações divulgadas pela Defensoria, denúncias semelhantes foram registradas em pelo menos 12 estados e no Distrito Federal, além da Defensoria Pública da União.
Como evitar cair no golpe
A Defensoria Pública alerta que todos os seus serviços são gratuitos. Defensores, servidores e representantes autorizados não solicitam depósitos, transferências via PIX ou pagamentos de taxas para movimentar processos. Ao receber uma mensagem suspeita, a recomendação é interromper a conversa, não realizar pagamentos e não compartilhar dados pessoais, senhas, códigos de verificação ou informações bancárias.
Também é importante guardar capturas de tela das conversas, números de telefone utilizados pelos suspeitos, comprovantes e chaves PIX informadas. Esses registros podem ajudar na apuração dos fatos e na identificação dos responsáveis.
Na Região Metropolitana de Belém, os assistidos podem entrar em contato com a Defensoria pelo telefone 129. No interior do estado, os endereços e telefones das unidades estão disponíveis no portal oficial da instituição: https://defensoria.pa.def.br/localizar-defensorias.
Alerta à população
A Defensoria orienta que qualquer solicitação de pagamento feita em nome da instituição seja tratada com desconfiança e confirmada exclusivamente pelos canais oficiais. A prevenção, a denúncia rápida e a atuação conjunta com as plataformas digitais são medidas fundamentais para reduzir a ação dos criminosos e proteger quem depende da assistência jurídica gratuita.