Por Equipe Fato ou Fake Notícias
16 de julho de 2025
Um projeto de lei que vem ganhando notoriedade nas últimas semanas tem provocado intensos debates no Congresso Nacional e entre ambientalistas. Conhecida popularmente como a “PL da Devastação”, a proposta — oficialmente o Projeto de Lei nº 364/2024 — visa alterar pontos centrais do Código Florestal e flexibilizar normas de proteção ambiental em propriedades rurais e em territórios considerados sensíveis.
O que diz o projeto
Apresentado por uma bancada ligada ao agronegócio, o projeto propõe, entre outras mudanças, a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a anistia para desmatamentos ilegais cometidos até 2022, desde que convertidos para atividades produtivas. O texto também sugere que a autorização para supressão de vegetação em áreas de cerrado e floresta possa ser concedida pelos estados com menos exigências federais.
A justificativa dos autores é clara: estimular a produção agropecuária, ampliar a competitividade brasileira no mercado internacional e desburocratizar processos que, segundo eles, engessam a economia rural.
Pontos positivos segundo defensores da PL
Para os apoiadores da proposta, a PL representa um avanço necessário para o setor produtivo. Entre os argumentos, destacam-se:
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Aumento da produtividade agrícola com maior disponibilidade de terras para plantio e pasto;
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Estímulo ao crescimento econômico, especialmente em estados com forte presença do agronegócio;
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Redução da burocracia ambiental, que segundo ruralistas, é um entrave injustificável para pequenos e médios produtores;
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Reforço à segurança jurídica, ao anistiar propriedades que desmataram sem autorização em anos anteriores, mas que hoje estão regularizadas.
Segundo o deputado relator da proposta, trata-se de “uma atualização da legislação ambiental que equilibra preservação e desenvolvimento”.
Críticas e riscos ambientais
Por outro lado, a PL tem sido fortemente criticada por ambientalistas, cientistas e representantes de povos indígenas. Eles alertam que o projeto pode desencadear uma onda de desmatamento irreversível, enfraquecendo os mecanismos de proteção que foram arduamente construídos nas últimas décadas.
Entre os principais pontos de crítica estão:
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Ameaça à biodiversidade, com impactos sobre ecossistemas frágeis como o Cerrado e a Amazônia;
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Comprometimento das metas climáticas do Brasil, estabelecidas no Acordo de Paris;
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Anistia a crimes ambientais, que pode criar um precedente perigoso de impunidade;
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Aumento de conflitos fundiários, especialmente em áreas sobrepostas a territórios tradicionais e indígenas.
Organizações como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Observatório do Clima classificaram a proposta como “um retrocesso ambiental histórico”.
Próximos passos
O projeto está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser votado nas próximas semanas. A mobilização da sociedade civil e de setores internacionais já pressiona o governo federal a se posicionar.
Apesar das promessas de crescimento econômico, a PL da Devastação coloca o Brasil diante de uma encruzilhada: entre impulsionar a produção no curto prazo ou preservar seus recursos naturais para o futuro.
O debate segue aberto — e suas consequências, sejam quais forem, devem ser sentidas por gerações.