A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e a ministra Carmén Lúcia estão em visita a cidade de São Félix do Xingu – PA, para acompanhar ações de cidadania do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.
O programa surgiu da necessidade de ampliar a atuação do poder judiciário na região da Amazônia Legal, onde há grande dificuldade de deslocamento entre as cidades e predominância de população em áreas rurais e territórios indígenas ou de outros povos tradicionais, como a TI Apyterewa. Os serviços jurídicos, trabalhistas e de saúde serão prestados durante o período de 17 a 21 de julho, das 8 às 18 horas, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes.
Os moradores das áreas urbana e rural do município podem ser atendidos, além de comunidades das aldeias indígenas, distritos, vilas e cidades ao redor. Serão ofertados os seguintes serviços:
- Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego.
- Representações sindicais também poderão receber atendimento no mutirão do trabalho.
- Consulta com clínico geral, pediatra, ginecologista e dentistas.
- Em relação à previdência, a iniciativa estará voltada à prestação de serviços aos segurados especiais como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Solicitações de benefícios negadas pelo INSS também poderão ter o resultado das análises contestado por meio da Justiça. O interessado só precisa levar toda a documentação que comprove a negativa e o direito demandado.
- O Incra também tratará sobre o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e sobre créditos para pessoas assentadas rurais;
- Cadastramento eleitoral biométrico junto à Justiça Eleitoral.
- Oficinas: cidadania, trabalho e economia.
O desembargador Marcus Louzada, presidente do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, a Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, e outras autoridades também integram a programação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que segue na cidade até o fim desta semana.