Grupos ligados à causa dos direitos dos Povos Originários se reuniram, nesta quarta (7), para fazer um protesto na Praça da República, área central de Belém do Pará. A manifestação faz parte das mobilizações, convocadas em diferentes partes do país, contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas.
A tese estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O ato ocorreu de forma pacífica com diversas falas a favor da demarcação de terra e contra este PL, que denominado por eles como um “PL de genocídio indígena”.
Mas o que é o marco temporal?
A Câmara dos Deputados aprovou, por 283 votos a 155, no dia 30 de maio, o projeto (PL 490/2007) que limita a demarcação de terras e fragiliza uma série de direitos dos indígenas. O texto seguiu para o Senado.
O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal.
Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.
Em paralelo, o tema está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, dois ministros votaram: o relator, ministro Edson Fachin, se manifestou contra o marco temporal; enquanto o ministro Nunes Marques, votou a favor.
O julgamento foi suspenso por pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes e voltou a ser julgado hoje (7), por definição da presidente do STF, ministra Rosa Weber.
No entanto, o julgamento foi novamente suspenso nesta quarta-feira (7) devido a um novo pedido de vistas feito pelo ministro André Mendonça. Aumentando a pressão sobre o Governo Federal.
